HC 908465 - DECISAO

HC 908465 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem passou a julgar o mérito do habeas corpus originário, tornando inútil a impugnação regimental e afastando a discussão sobre superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RONALDO DE SOUZA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Julgamento Do Mérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Julgamento Do Mérito

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Parties

RONALDO DE SOUZA PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e possibilidade de sua superação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem passou a julgar o mérito do habeas corpus originário, tornando inútil a impugnação regimental e afastando a discussão sobre superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.