HC 897034 - DECISAO

HC 897034 - DECISAO

Verificou-se que a prisão temporária imposta ao paciente foi revogada e que, em novo título constritivo, foi decretada a sua prisão preventiva; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENATO AUGUSTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RENATO AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia temporária por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da alteração do título constritivo (revogação da prisão temporária e decretação de prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão temporária imposta ao paciente foi revogada e que, em novo título constritivo, foi decretada a sua prisão preventiva; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.