HC 919212 - DECISAO

HC 919212 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita, ante a ausência de flagrante ilegalidade que permita a concessão de ofício, considerando que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos suficientes (quantidade e acondicionamento da droga, local de apreenção, fuga e registros anteriores) e respaldada por jurisprudência que autoriza a manutenção da custódia cautelar nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cabimento, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cabimento Medidas Cautelares

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Parties

VITOR GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita, ante a ausência de flagrante ilegalidade que permita a concessão de ofício, considerando que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos suficientes (quantidade e acondicionamento da droga, local de apreenção, fuga e registros anteriores) e respaldada por jurisprudência que autoriza a manutenção da custódia cautelar nessas circunstâncias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se