HC 896912 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão temporária e da decretação de prisão preventiva como novo título constritivo.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão temporária
- 2 substituição da custódia temporária por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 superveniente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão temporária e da decretação de prisão preventiva como novo título constritivo.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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