HC 903541 - DECISAO

HC 903541 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente, em cumprimento à decisão proferida por este Tribunal nos autos do HC n. 914.044/SP, tornando inócua a presente impetração.

Parties
Paciente: WILLIAM RIOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Responder Ao Feito Em Liberdade, Mandado De Prisão, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito De Responder Ao Feito Em Liberdade Mandado De Prisão Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM RIOS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 Execução de contramandado de prisão expedido pelo juízo de origem
  3. 3 Pedido de concessão do direito de responder ao processo em liberdade até o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente, em cumprimento à decisão proferida por este Tribunal nos autos do HC n. 914.044/SP, tornando inócua a presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Acolho o pedido de reconsideração para julgar prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.