HC 916648 - DECISAO

HC 916648 - DECISAO

Ratificou-se a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente e, diante das informações de que a paciente estava foragida e do mandado pendente de cumprimento, determinou-se a expedição urgente do competente contramandado de prisão e o ofício ao tribunal de origem.

Parties
Paciente: LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Concessão Da Ordem E Determinação De Expedição De Contramandado
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS e determinado o imediato envio de contramandado de prisão ao juízo processante.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contramandado De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contramandado De Prisão

Case Brief

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Parties

LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Concessão Da Ordem E Determinação De Expedição De Contramandado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva de ofício pelo STJ
  3. 3 expedição de contramandado de prisão quando o mandado está pendente e a paciente está foragida

Ratio Decidendi

Ratificou-se a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente e, diante das informações de que a paciente estava foragida e do mandado pendente de cumprimento, determinou-se a expedição urgente do competente contramandado de prisão e o ofício ao tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS e determinado o imediato envio de contramandado de prisão ao juízo processante.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS
  • Determinar ao juízo processante que expeça, com urgência, o competente contramandado de prisão