RHC 191222 - DECISAO

RHC 191222 - DECISAO

Verificada sentença de impronúncia e revogação da prisão preventiva no tribunal de origem, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Impronúncia Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença de impronúncia e revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inexistência de indícios suficientes de autoria que motivou a impronúncia

Ratio Decidendi

Verificada sentença de impronúncia e revogação da prisão preventiva no tribunal de origem, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado (habeas corpus)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.