HC 919243 - DECISAO

Determina-se a abertura de diligências: solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, com preferência por malote digital e senha de acesso ao processo, e posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties: Paciente: VALDIVINO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular; Remessa Ao Ministério Público Federal
Outcome: Determinações procedimentais: solicitação de informações e remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
Legal Topics: Habeas Corpus, Providências Preliminares, Pedido Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Providências Preliminares Pedido Liminar

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Parties

VALDIVINO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular; Remessa Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

1 habeas corpus em favor de VALDIVINO DIAS
2 ausência de fundamentação de pedido liminar
3 solicitação de informações ao tribunal de origem e ao juízo singular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinações procedimentais: solicitação de informações e remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.