HC 920168 - DECISAO

HC 920168 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade nos autos, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam necessidade e proporcionalidade, inclusive reiteração delitiva e periculosidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Nº 10.826/2003, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Nº 10.826/2003 Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e proporcionalidade da prisão preventiva decretada nos autos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade nos autos, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam necessidade e proporcionalidade, inclusive reiteração delitiva e periculosidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.