HC 822670 - DECISAO

HC 822670 - DECISAO

Não há nos autos demonstração de desídia ou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo teve várias solenidades (foram ouvidas 26 testemunhas), o paciente já se encontrava preso por outros fatos, e a instrução tramita com regularidade, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação para maior celeridade do juízo a quo.

Parties
Paciente: EMERSON ADILSON FRANCA VERNECK; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Art. 35, Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Art. 35, Da Lei 11.343/06

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON ADILSON FRANCA VERNECK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de desídia do poder judiciário na condução do feito

Ratio Decidendi

Não há nos autos demonstração de desídia ou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo teve várias solenidades (foram ouvidas 26 testemunhas), o paciente já se encontrava preso por outros fatos, e a instrução tramita com regularidade, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação para maior celeridade do juízo a quo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.