HC 919601 - DECISAO

HC 919601 - DECISAO

Havendo nos autos indicação de elementos concretos (patrulhamento em local conhecido por tráfico e mudança de direção do paciente ao avistar a viatura) e precedentes do STF e STJ que admitem fundada suspeita amparada na experiência policial, não se identificou flagrante ilegal prima facie, sendo inadequado o reexame completo da prova em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MICHEL DOUGLAS AYRES CASTRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

MICHEL DOUGLAS AYRES CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicação de elementos concretos (patrulhamento em local conhecido por tráfico e mudança de direção do paciente ao avistar a viatura) e precedentes do STF e STJ que admitem fundada suspeita amparada na experiência policial, não se identificou flagrante ilegal prima facie, sendo inadequado o reexame completo da prova em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.