RHC 196364 - DECISAO

RHC 196364 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/03/2024 com imposição de medidas cautelares diversas, tornando inviável a prestação da tutela requerida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 desproporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/03/2024 com imposição de medidas cautelares diversas, tornando inviável a prestação da tutela requerida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.