HC 912044 - DECISAO

HC 912044 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que tornou sem objeto a impetração contra a decisão monocrática indeferitória da liminar, aplicando-se a Súmula n. 691/STF e reconhecendo-se a ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante/paciente: SIDERLANE ANTONIO DA SILVA; Decisora: Ministra Presidente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (declaro Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Sursis Da Pena, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade, Agravo Regimental
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Parties

SIDERLANE ANTONIO DA SILVA

Agravante/paciente

Ministra Presidente

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (declaro Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF a impetração contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que tornou sem objeto a impetração contra a decisão monocrática indeferitória da liminar, aplicando-se a Súmula n. 691/STF e reconhecendo-se a ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.