HC 896750 - DECISAO

HC 896750 - DECISAO

Declara-se prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento colegiado que concedeu a ordem no prévio habeas corpus, impedindo a continuidade do exame do agravo por perda do objeto, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento colegiado que concedeu a ordem no prévio habeas corpus, impedindo a continuidade do exame do agravo por perda do objeto, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.