HC 920298 - DECISAO

HC 920298 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias apontaram elementos concretos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa armada (Comando Vermelho), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social, configurando risco à ordem pública; considerou-se que os fatos são contemporâneos na medida em que se trata de atuação permanente da organização e que medidas alternativas seriam insuficientes, além de não ter sido comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Parte Representante/autoridade: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Representante/autoridade

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias apontaram elementos concretos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa armada (Comando Vermelho), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social, configurando risco à ordem pública; considerou-se que os fatos são contemporâneos na medida em que se trata de atuação permanente da organização e que medidas alternativas seriam insuficientes, além de não ter sido comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.