HC 842467 - DECISAO

HC 842467 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena, por entender que a exasperação da pena-base realizada pelas instâncias ordinárias mostrou-se desproporcional em relação ao número de circunstâncias judiciais negativamente valoradas; procedeu-se ao recálculo da pena-base, aplicando-se atenuante de confissão espontânea (redução de 1/6), e fixando-se a pena definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública estadual; Paciente: ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão)
Outcome
Ordem parcialmente concedida para redimensionar a pena do paciente em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo, Execução Penal, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Execução Penal Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública estadual

Impetrante

ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração do desvalor da culpabilidade
  3. 3 correlação entre número de circunstâncias judiciais e aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena, por entender que a exasperação da pena-base realizada pelas instâncias ordinárias mostrou-se desproporcional em relação ao número de circunstâncias judiciais negativamente valoradas; procedeu-se ao recálculo da pena-base, aplicando-se atenuante de confissão espontânea (redução de 1/6), e fixando-se a pena definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para redimensionar a pena do paciente em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena do paciente em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intime-se.