RHC 187431 - DECISAO

RHC 187431 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/04/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, circunstância que torna prejudicado o presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CHARLES CHAFI CHAIB; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lei Maria Da Penha
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lei Maria Da Penha

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Parties

CHARLES CHAFI CHAIB

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/04/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, circunstância que torna prejudicado o presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 222-224).
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.