HC 893776 - DECISAO

HC 893776 - DECISAO

Verificada, por consulta ao processo de origem, a promoção do paciente ao regime semiaberto após o Juízo de origem ter dispensado a realização do exame criminológico, restou demonstrada a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: NELSON GASPARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

NELSON GASPARINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se é cabível exigir exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 se o agravo regimental estava prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou impossível o provimento

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao processo de origem, a promoção do paciente ao regime semiaberto após o Juízo de origem ter dispensado a realização do exame criminológico, restou demonstrada a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.