HC 903738 - DECISAO

HC 903738 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 21/05/2024), incide a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, tornando prejudicado o agravo regimental que busca reexame deste writ nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 21/05/2024), incide a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, tornando prejudicado o agravo regimental que busca reexame deste writ nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.