HC 910035 - DECISAO

HC 910035 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com apelação defensiva já manejada perante o tribunal de origem, sendo as nulidades suscitadas passíveis de reexame no recurso apropriado e tendo sido concedido ao condenado o direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda do interesse no pedido de liberdade provisória.

Parties
Paciente: MARCELLO MARTINS PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pós Sentença Condenatória Com Apelação Pendente; Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade, Tráfico De Drogas, Lei 11.343/2006, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Tráfico De Drogas Lei 11.343/2006 Direito De Recorrer Em Liberdade +2 more

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Parties

MARCELLO MARTINS PESSOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pós Sentença Condenatória Com Apelação Pendente; Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com apelação defensiva já manejada perante o tribunal de origem, sendo as nulidades suscitadas passíveis de reexame no recurso apropriado e tendo sido concedido ao condenado o direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda do interesse no pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Publique-se