RHC 198691 - DECISAO

RHC 198691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido de desclassificação das condutas e a análise do dolo eventual demandariam amplo e profundo reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com os limites sumários do habeas corpus, não estando demonstrado constrangimento ilegal.

Parties
Pacientes: Recorrentes; Vítima: Vítima Maick Silva Liberto; Vítima: Vítima Cauã dos Reis Souza; Defesa/impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação Para Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desclassificação Para Lesão Corporal Prisão Preventiva Dolo Eventual Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

Recorrentes

Pacientes

Vítima Maick Silva Liberto

Vítima

Vítima Cauã dos Reis Souza

Vítima

Defesa

Defesa/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 pedido de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal
  3. 3 revogação de prisões preventivas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido de desclassificação das condutas e a análise do dolo eventual demandariam amplo e profundo reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com os limites sumários do habeas corpus, não estando demonstrado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM IMPETRADA.
  • Publique-se.