RHC 198559 - DECISAO

RHC 198559 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi amparada por elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria do crime (roubo majorado), gravidade concreta e modus operandi (abordagem em ponto de ônibus em concurso de agentes), suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente/paciente: Janderson Willams da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Janderson Willams da Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 demonstração de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi amparada por elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria do crime (roubo majorado), gravidade concreta e modus operandi (abordagem em ponto de ônibus em concurso de agentes), suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se