HC 917661 - DECISAO

HC 917661 - DECISAO

Negou-se a ordem porque estão presentes nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos crimes no contexto do tráfico de drogas, o caráter do paciente como foragido que evidencia risco de reiteração e possibilidade de interferência na instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Paciente: MILTON PEDRO DOS SANTOS; Vítima: C.V.M.D.S.; Vítima: T.A.M.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MILTON PEDRO DOS SANTOS

Paciente

C.V.M.D.S.

Vítima

T.A.M.S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque estão presentes nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos crimes no contexto do tráfico de drogas, o caráter do paciente como foragido que evidencia risco de reiteração e possibilidade de interferência na instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.