HC 915737 - DECISAO

HC 915737 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão estadual demonstrou concretamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade do indiciado), pautada na gravidade concreta do roubo, violência real, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima e regularidade do auto de prisão em flagrante, concluindo-se que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR ANTONIO RAMOS FERRI; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR ANTONIO RAMOS FERRI

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão estadual demonstrou concretamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade do indiciado), pautada na gravidade concreta do roubo, violência real, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima e regularidade do auto de prisão em flagrante, concluindo-se que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.