HC 917579 - DECISAO

HC 917579 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o magistrado a quo apresentou fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com elementos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade das condutas, reiteração criminosa, risco à ordem pública e perigo à integridade física e psicológica da vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Vítima: Larissa Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Negada E Habeas Corpus Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar negada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Injúria, Ameaça, Lesão Corporal
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Parties

Larissa Oliveira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Negada E Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o magistrado a quo apresentou fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com elementos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade das condutas, reiteração criminosa, risco à ordem pública e perigo à integridade física e psicológica da vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar negada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.