HC 865026 - DECISAO

HC 865026 - DECISAO

Verificada sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente concedida foi cassada.

Parties
Paciente: JUAN MARTINS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; cassada a liminar anteriormente concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUAN MARTINS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente concedida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; cassada a liminar anteriormente concedida.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.