HC 910561 - DECISAO

HC 910561 - DECISAO

Ante a ocorrência de sentença que deferiu ao apenado o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito.

Parties
Defesa: Defesa; Impetrante: parte impetrante; Requerente: ora requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Extinção Do Processo
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Defesa

parte impetrante

Impetrante

ora requerente

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do writ
  3. 3 extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Ante a ocorrência de sentença que deferiu ao apenado o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito por perda de objeto.

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em virtude da perda de seu objeto.
  • Publique-se.