HC 915223 - DECISAO

HC 915223 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque havia interposto recurso especial contra o acórdão recorrido, e a jurisprudência do STJ restringe o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, sendo cabível apenas quando visa tutela direta da liberdade ou apresenta pedido diverso do recurso pendente.

Parties
Paciente: WELLINGTON MARCOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
À vista do exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Revisão Criminal, Uso Subsidiário Do Habeas Corpus, Prova Testemunhal Indireta, Denúncia Anônima, Pronúncia, Condenação
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Parties

WELLINGTON MARCOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus concomitante com recurso especial
  2. 2 uso do habeas corpus em substituição à revisão criminal
  3. 3 valoração de testemunhos indiretos e denúncia anônima

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido porque havia interposto recurso especial contra o acórdão recorrido, e a jurisprudência do STJ restringe o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, sendo cabível apenas quando visa tutela direta da liberdade ou apresenta pedido diverso do recurso pendente.

Court Disposition

À vista do exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.