RHC 189806 - DECISAO

RHC 189806 - DECISAO

Em consulta à página da Corte de origem verificou-se que, em 15/3/2024, foi proferida sentença que condenou o réu a 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais multa, como incurso no art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, ocasião em que lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade; por isso, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHON LUCA CHAVES RIBEIRO; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Em Liberdade, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Recurso Em Liberdade Condenação Penal

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Parties

JHON LUCA CHAVES RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Em consulta à página da Corte de origem verificou-se que, em 15/3/2024, foi proferida sentença que condenou o réu a 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais multa, como incurso no art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, ocasião em que lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade; por isso, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus e o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.