HC 876189 - DECISAO

HC 876189 - DECISAO

Concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, uma vez que, na origem, a liminar foi apreciada e os pedidos da defesa foram atendidos, de modo que não há que se falar em excesso de prazo que justificasse a medida preventiva solicitada; assim, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defensora: Defensora; Defensor Dativo: Defensor dativo anterior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade De Atuação Defensiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade De Atuação Defensiva

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defensora

Defensora

Defensor dativo anterior

Defensor Dativo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão monocrática de pronúncia e renovação de atos a partir das alegações finais
  2. 2 nulidade de ato defensivo por ratificação de peça anterior anulada
  3. 3 demora na apreciação de liminar em revisão criminal (excesso de prazo)

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, uma vez que, na origem, a liminar foi apreciada e os pedidos da defesa foram atendidos, de modo que não há que se falar em excesso de prazo que justificasse a medida preventiva solicitada; assim, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.