HC 900775 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Colegiado do Tribunal estadual julgou o mérito do habeas corpus em 19/05/2024, denegando o pedido, o que torna inaplicável a impugnação à Súmula 691/STF no presente recurso.
- Parties
- Paciente: BRUNO DONATONI DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
BRUNO DONATONI DE CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal
- 2 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação abstrata baseada apenas na gravidade do delito e quantidade de droga
- 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental quando a decisão atacada é substituída por acórdão colegiado
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Colegiado do Tribunal estadual julgou o mérito do habeas corpus em 19/05/2024, denegando o pedido, o que torna inaplicável a impugnação à Súmula 691/STF no presente recurso.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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