HC 917237 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio, não sendo conhecido, pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se identificaram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties: Apelante: Jonatas; Apelante: Leonardo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome: Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade para concessão da ordem.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento

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Case Brief

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Parties

Jonatas

Apelante

Leonardo

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
3 dosimetria da pena e regime inicial de cumprimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade para concessão da ordem.

Orders

Não conheço do habeas corpus impetrado
Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade