HC 906316 - DECISAO

HC 906316 - DECISAO

Como houve prolação de sentença e a instrução criminal se encerrou, a alegação de excesso de prazo restou superada, incidindo a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRULAINE SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Execução Provisória

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Parties

BRULAINE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença e a instrução criminal se encerrou, a alegação de excesso de prazo restou superada, incidindo a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se