RHC 197880 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 7/5/2024, restando eliminado o objeto do recurso, de modo que não se conheceu do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; Recorrido: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Impetrante

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 7/5/2024, restando eliminado o objeto do recurso, de modo que não se conheceu do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.