HC 875086 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente por informação do tribunal estadual, há perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Defesa: a defesa; Paciente: o paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2

Parties

a defesa

Defesa

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares alternativas
2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente por informação do tribunal estadual, há perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.