RHC 192002 - DECISAO

RHC 192002 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutelar os interesses processuais e sociais mencionados.

Parties
Paciente: LETICIA MARTINS ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LETICIA MARTINS ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 regularidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutelar os interesses processuais e sociais mencionados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.