HC 898791 - DECISAO

HC 898791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa, inclusive pela existência de outras ações penais em curso que indicam contumácia delitiva e periculosidade, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SIMONE SILVA DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Sistema Nacional De Armas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

SIMONE SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa, inclusive pela existência de outras ações penais em curso que indicam contumácia delitiva e periculosidade, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.