HC 885912 - DECISAO

HC 885912 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 22/04/2024 que condenou o paciente e revogou a custódia processual, acarretando perda superveniente do interesse processual.

Parties
Paciente: JOÃO VIT OR GOES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Condenação, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Superveniente Do Interesse Processual Condenação Art. 157 Do Código Penal

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Parties

JOÃO VIT OR GOES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual em habeas corpus após sentença condenatória que revoga a custódia processual
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 22/04/2024 que condenou o paciente e revogou a custódia processual, acarretando perda superveniente do interesse processual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.