HC 917884 - DECISAO

HC 917884 - DECISAO

O Tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus por se aplicar a Súmula nº 691 do STF, entendendo não demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na origem, a qual estava devidamente fundamentada; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL LOPES FRANCO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Pendente No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por aplicação da Súmula 691/STF.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Quebra Da Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Liminar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Temporária Quebra Da Cadeia De Custódia Súmula 691/stf Liminar

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Parties

VITOR GABRIEL LOPES FRANCO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Pendente No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 requisitos da prisão temporária
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus por se aplicar a Súmula nº 691 do STF, entendendo não demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na origem, a qual estava devidamente fundamentada; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por aplicação da Súmula 691/STF.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.