HC 917308 - DECISAO

HC 917308 - DECISAO

Trata-se de mera reiteração de pedido já tratado no HC n. 891.105/SP, atualmente transitado em julgado, razão pela qual, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência referida, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Aparecido Viana da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Falta Grave, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Falta Grave Execução Penal

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Parties

Aparecido Viana da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de writ anterior e inadmissibilidade
  2. 2 afastamento de falta grave reconhecida em agravo de execução penal

Ratio Decidendi

Trata-se de mera reiteração de pedido já tratado no HC n. 891.105/SP, atualmente transitado em julgado, razão pela qual, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência referida, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.