HC 888130 - DECISAO

HC 888130 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou que a ação penal teve impulso regular, não houve desídia estatal nem atraso injustificado na instrução; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade dos pacientes e na gravidade dos crimes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Antonio Sergio de Souza; Paciente: Jackson Vieira de Souza; Respondente: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Impulso Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Impulso Processual

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Parties

Antonio Sergio de Souza

Paciente

Jackson Vieira de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 justificação da manutenção da prisão preventiva pela periculosidade e andamento processual regular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou que a ação penal teve impulso regular, não houve desídia estatal nem atraso injustificado na instrução; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade dos pacientes e na gravidade dos crimes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.