HC 917684 - DECISAO

HC 917684 - DECISAO

A liminar foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria: os pacientes foram vistos conduzindo o veículo subtraído, presos em flagrante, foi recuperada parte dos bens roubados, houve valores sacados da conta da vítima e depoimentos coesos de vítimas e policiais, de modo que a invalidação eventual do reconhecimento não implicaria absolvição. Ademais, as majorantes (arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade) foram devidamente fundamentadas, inclusive pelo tempo de restrição de uma das vítimas (~1 hora), justificando a cumulação e as frações aplicadas na terceira fase da dosimetria.

Parties
Paciente: CLEBER MARTINEZ AUGUSTO PEREIRA; Paciente: RODRIGO EVANDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0003954-45.2015.8.26.0223)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Ordem liminar denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Restrição De Liberdade Da Vítima, Concurso De Agentes, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Majorantes Restrição De Liberdade Da Vítima +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLEBER MARTINEZ AUGUSTO PEREIRA

Paciente

RODRIGO EVANDRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0003954-45.2015.8.26.0223)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 incidência da majorante por restrição de liberdade da vítima (art. 157, §2º, V, CP)

Ratio Decidendi

A liminar foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria: os pacientes foram vistos conduzindo o veículo subtraído, presos em flagrante, foi recuperada parte dos bens roubados, houve valores sacados da conta da vítima e depoimentos coesos de vítimas e policiais, de modo que a invalidação eventual do reconhecimento não implicaria absolvição. Ademais, as majorantes (arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade) foram devidamente fundamentadas, inclusive pelo tempo de restrição de uma das vítimas (~1 hora), justificando a cumulação e as frações aplicadas na terceira fase da dosimetria.

Court Disposition

Ordem liminar denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.