HC 900439 - DECISAO

HC 900439 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, resultando no não conhecimento da ação.

Parties
Paciente: AIRICIO PIRES NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

AIRICIO PIRES NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, resultando no não conhecimento da ação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • A liminar foi indeferida às fls. 74-75.
  • Publique-se.