RHC 186328 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de condenação criminal superveniente proferida pelo Tribunal de origem em 01/09/2023, que tornou sem objeto a impetração, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: FELIPE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Ordem Pública (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Condenação Superveniente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Domiciliar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FELIPE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Condenação Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por condenação superveniente
  2. 2 validade da busca pessoal realizada pelos policiais
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de condenação criminal superveniente proferida pelo Tribunal de origem em 01/09/2023, que tornou sem objeto a impetração, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.