HC 851185 - DECISAO

HC 851185 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em 09/04/2024, motivo pelo qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA SALUSTIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pronúncia Alvará De Soltura

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Parties

PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA SALUSTIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento pelo júri
  3. 3 fundamentação da ordem de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em 09/04/2024, motivo pelo qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.