HC 911142 - DECISAO

HC 911142 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 11/06/2024, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Liminar Indeferida

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Parties

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 11/06/2024, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido declarado prejudicado