HC 888635 - DECISAO

HC 888635 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo não ficou paralisado, a custódia preventiva foi reavaliada periodicamente, a instrução teve data designada (e posteriormente realizada), e a dilação encontra justificativa nas particularidades do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e carga de trabalho do Judiciário), não havendo indícios de desídia do Juízo ou do Ministério Público, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ESDRE DA SILVA VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Audiência De Instrução E Julgamento, Roubo Majorado
CONSTITUCIONAL PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Audiência De Instrução E Julgamento Roubo Majorado

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Parties

ESDRE DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 designação de data para audiência afasta alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo não ficou paralisado, a custódia preventiva foi reavaliada periodicamente, a instrução teve data designada (e posteriormente realizada), e a dilação encontra justificativa nas particularidades do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e carga de trabalho do Judiciário), não havendo indícios de desídia do Juízo ou do Ministério Público, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.