HC 910800 - DECISAO
Verificada a expedição do alvará de soltura da acusada em 28/5/2024, o pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: MARIA HELENA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Ordem De Prisão, Saúde Do Preso, Comorbidades
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARIA HELENA DA SILVA
Paciente
Defensoria Pública
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente
- 2 Ausência de contemporaneidade entre decreto de prisão preventiva e seu cumprimento
- 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de comorbidades
Ratio Decidendi
Verificada a expedição do alvará de soltura da acusada em 28/5/2024, o pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment