HC 869737 - DECISAO

HC 869737 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 05/06/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura; fundamento legal invocado: art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GEOVANI DE SOUSA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente Concedeu Direito De Recorrer Em Liberdade)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GEOVANI DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente Concedeu Direito De Recorrer Em Liberdade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 05/06/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura; fundamento legal invocado: art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se