HC 867698 - DECISAO

HC 867698 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença e arquivamento (proferidos em 09/05/2024), o que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se declarou a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KAUE RODRIGUES GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

KAUE RODRIGUES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença e arquivamento
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença e arquivamento (proferidos em 09/05/2024), o que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se declarou a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se